Nas eleições municipais de 2020, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou 10.727 candidatos a vereador em todo o Brasil. Agora, em 2024, o partido possui apenas 3.150 pretendentes ao cargo. O que aconteceu entre uma eleição e outra para o número de candidatos reduzir tanto? A explicação está na reforma política.
Até a eleição de 2016, os partidos políticos podiam organizar as chamadas coligações. Isso significa dizer que os partidos poderiam se juntar e disputar as eleições conjuntamente. Os votos eram somados entre os partidos da coligação e os mais votados eram os eleitos. Na prática, o partidos maiores lançavam diversos nomes enquanto os partidos menores concentravam em poucas candidaturas dentro da mesma chapa. No entanto, tudo isso mudou no ano seguinte.
Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma problemática reforma do sistema eleitoral brasileiro. Com a Emenda Constitucional 97/2017, inseriu-se no ordenamento jurídico duas novidades: a cláusula de barreira e o fim da coligações. Sem a possibilidade de coligações, todos os partidos políticos precisaram organizar chapas próprias para a disputa eleitoral. Para os partidos maiores isso não é um grande problema, mas para os menores há uma dificuldade de preencher nominatas completas que sejam competitivas.
Foi sob essa nova legislação que decorreram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. Todos os partidos precisaram montar nominatas com votos suficientes para atingir o quociente eleitoral. Como era esperado, os partidos menores não conseguiram construir sozinhos nominatas competitivas. Assim, muitos ficaram sem Fundo Partidário e sem tempo de televisão e rádio por não atingirem a cláusula de barreira.
A solução para essa antidemocrática reforma eleitoral de 2017 veio em 2021. No dia 12 de agosto de 2021, o Congresso Nacional aprovou a chamada lei das Federações Partidárias. O mecanismo permite aos partidos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. Foi assim que surgiu, em 2022, a Federação Brasil da Esperança formada por PCdoB, PT e PV. Com o surgimento da federação, a tática eleitoral para partidos menores volta a ser semelhante ao que era antes de 2017: no lugar de montar uma nominata completa, o mais interessante passa a ser a concentração em poucas candidaturas.
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Para ilustrar o que isso significa, vejamos o caso da cidade do Rio de Janeiro. Em 2020, sem a possibilidade de coligação, os comunistas cariocas tiveram que lançar 63 candidatos a vereador numa chapa própria. A chapa como um todo alcançou 27.339 votos. Como o quociente eleitoral daquela eleição ficou em 51 mil votos, o partido não conseguiu conquistar nenhuma cadeira. O mais votado foi Marcelinho do CIEP com 3.045 votos, seguido pelo enfermeiro Glauber Amancio com 2.840 votos e a a candidatura coletiva Campanha Delas com 1.885 votos.
A tática agora mudou. Na eleição deste ano, são apenas dois candidatos: Rafaela Albergaria e Roberto Monteiro. O objetivo é concentrar o Fundo Eleitoral e o tempo de rádio e televisão do partido nessas duas candidaturas para conquistar a cadeira na Câmara Municipal com o apoio dos votos dos demais partidos da Federação. Na prática, isso significa dizer que o partido não precisa mais lutar para atingir os 51 mil votos do quociente eleitoral. Basta que uma das duas candidaturas atinja algo próximo de 15 mil votos, que é o que se avalia ser necessário para ser eleito entre os mais votados nessa chapa da Federação.
O mesmo aconteceu em São Paulo. Em 2020, os comunistas paulistas precisaram montar uma chapa com 82 nomes. O partido obteve 68.984 votos, o que foi insuficiente para conquistar uma cadeira. A professora Adriana Vasconcelos foi a mais votada do partido com 7.961 votos seguida por Carina Vitral da Bancada Feminista. Em 2024, são apenas dois candidatos: Claudio Fonseca e Mãe Telma.
O sistema eleitoral contingencia e condiciona a luta institucional dos comunistas no Brasil. Em 1947, após uma grande vitória eleitoral para a Constituinte de 1946, os comunistas foram encaminhados autoritariamente para a clandestinidade. Só em 1985 o partido pôde novamente disputar abertamente uma eleição. A reforma de 2017 foi mais um obstáculo com o fim das coligações e a cláusula de barreira. Mas os comunistas encontraram na federação partidária um mecanismo para redirecionar sua tática e seu objetivo de acúmulo prolongado de forças. Resta saber se no dia 6 de outubro a nova tática eleitoral se confirmará como exitosa.
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